Projeto - Projeto de Decreto
- 07/12/2026 - PROJETO DE DECRETO N.º 002/2026, DE 07 DE JULHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
- 07/07/2026 - PROJETO DE DECRETO N.º 005/2026, DE 07 DE JULHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
- 07/07/2026 - PROJETO DE DECRETO N.º 004/2026, DE 07 DE JULHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
- 07/07/2026 - PROJETO DE DECRETO N.º 003/2026, DE 07 DE JULHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
- 07/07/2026 - PROJETO DE DECRETO N.º 001/2026, DE 07 DE JULHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
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