PROJETO DE DECRETO N.º 002/2026, DE 07 DE JULHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Dados do Documento
PROJETO DE DECRETO N.º 002/2026, DE 07 DE JULHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
D E C R E T A
Art. 1.º - Conforme parecer prévio do Tribunal de Contas-RS, processo 002144-0200/20-5 e Parecer nº 22.265, o qual foi favorável com ressalva à aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal, do Exercício de 2020, tendo como administrador o senhor Lauro Scherer, Prefeito Municipal, foi APROVADO pelos Senhores Vereadores desta Casa, em Sessão Ordinária realizada no dia 07 de julho de 2026, as Contas do Poder Executivo Municipal, Exercício de 2020, do Senhor Prefeito Municipal Lauro Scherer.
Art. 2.º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Toropi, aos 07 dias do mês de julho de dois mil e vinte e seis.
Ver. Joceli Brisotto
Presidente
Ver. Cleberson Souza Ver. Diemerson de Almeida Naissinger
Vice-presidente Relator
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
