PROJETO DE LEI Nº 058-21/2024, DE 07 DE JUNHO DE 2022, QUE ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 239-97/2000 DE 02 DE JUNHO DE 2000 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOROPI FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTAD O DO RIO GRANDE DO SUL COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IPERGS), PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E LABORATORIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. 

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 059-21/2024, DE 09 DE JUNHO DE 2022 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR SERVIDORES TEMPORÁRIOS E DÁ PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 060-21/2024 DE 13 DE JUNHO DE 2022 que ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 002-97/2000 DE 06 DE JANEIRO DE 1997 E DÁ PROVIDÊNCIAS.

Carlos Alberto Jorge dos Reis, Presidente da Câmara Municipal de Toropi, TORNA PÚBLICO, que fará realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA através da Comissão de Finanças e Orçamento, onde CONVOCA a população de Toropi, para que acompanhar e deliberar no dia 31 de maio do corrente ano, terça-feira, as 16:00 horas, sobre a Avaliação ao cumprimento das Metas Fiscais, relativo ao 1º quadrimestre de 2022, conforme Art. 9, § 4º da Lei da Responsabilidade Fiscal.